Termos de Uso e Condições Gerais
Última atualização: Outubro de 2026
Bem-vindo ao portal da Botelho Perícias e Cursos LTDA (CNPJ: 35.981.462/0001-11). Ao realizar sua inscrição para participar do treinamento online Combo 3 Minicursos de Perícias Judiciais ministrado pelo perito Júlio Botelho, você declara aceitar integralmente os termos e condições descritos abaixo.
1. Natureza do Treinamento Educacional
O treinamento promovido pela Botelho Perícias e Cursos LTDA tem caráter estritamente educacional, informativo e de capacitação profissional em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), Perícias Judiciais Trabalhistas e Assistência Técnica Pericial. O conteúdo ministrado transmite a prática de rotina forense, manuseio do PJe e estratégias de atuação, não configurando assessoria jurídica privativa nem promessa de nomeação imediata, cuja designação depende exclusivamente do poder discricionário dos magistrados e do cumprimento dos requisitos formais de cada Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
2. Modalidades de Inscrição (Ao Vivo e Gravada)
O participante pode escolher sua participação entre duas modalidades no ato da compra:
- Participação Ao Vivo: Realizada em transmissão ao vivo no sábado, dia 17 de outubro de 2026, das 08h às 12h, com interação direta e tira-dúvidas;
- Apenas Aula Gravada: Permite assistir às gravações das aulas na plataforma exclusiva de alunos no seu próprio ritmo.
3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Todo o material disponibilizado durante e após as transmissões — incluindo apostilas em PDF, modelos práticos de laudos, slides, questionários e metodologias — é de titularidade e propriedade intelectual exclusiva da Botelho Perícias e Cursos LTDA. É expressamente proibida a reprodução, gravação não autorizada, compartilhamento de acessos, distribuição pública ou comercialização de qualquer parte do conteúdo sem prévia autorização por escrito.
4. Garantia Incondicional e Política de Reembolso (Hotmart)
Em total respeito ao Código de Defesa do Consumidor e à transparência das nossas capacitações, oferecemos garantia incondicional de 7 (sete) dias:
- Para inscritos na modalidade Ao Vivo, a garantia é válida por até 7 dias corridos após a realização da aula do dia 17/10, permitindo que você assista ao evento completo antes de tomar qualquer decisão definitiva;
- Para inscritos na modalidade Aula Gravada, o prazo de garantia é de 7 dias corridos a partir da data de aprovação da compra.
O reembolso de 100% do valor investido pode ser solicitado diretamente pela plataforma Hotmart ou através do nosso canal de suporte ao participante, sem burocracia.
5. Conduta nos Ambientes de Transmissão e Grupos VIP
Os canais oficiais e grupos de WhatsApp vinculados ao treinamento são reservados estritamente à comunicação de avisos técnicos, envio de links e suporte aos inscritos. Não é tolerada qualquer prática de spam, desrespeito ou mensagens promocionais não autorizadas, ficando o infrator sujeito à remoção imediata dos canais.
6. Contato e Suporte Oficial
Para dúvidas a respeito destes Termos de Uso ou do evento, entre em contato através dos canais de suporte ao participante disponibilizados na confirmação da sua inscrição via WhatsApp.